Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.247, DE 30 DE JULHO DE 1981

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à formação do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Samuel, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, no Território Federal de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1981, Página 14417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 101 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
- Utilidade pública - Imóvel - Construção - Instalação - Subestação elétrica - Linha de transmissão - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - Usina hidrelétrica - Rondônia