Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.234, de 29 de Julho de 1981

EMENTA: Transfere ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA as áreas de terras que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1981, Página 14327 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 82 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis
ITAIPU (Assentamento de colonos)
PRODUTO RURAL (Assentamento)
COLONIZAÇÃO