Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 86.224, de 16 de Julho de 1981
EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, o crédito especial no valor de Cr$ 50.000.000,00, para atender despesas iniciais de organização, instalação e funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1981, Página 13478 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 73 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexos publicados no D.O.U em 17/07/1981, pág. 13479.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO