Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.128, de 17 de Junho de 1981

EMENTA: Atribui competência ao Ministro da Educação e Cultura para autorizar afastamento do País de pessoal docente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1981, Página 11489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 290 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROFESSOR
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
PROFESSOR - Afastamento do país
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FEDERAIS - Pessoal
PROFESSOR CATEDRÁTICO - Afastamento do país
PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR - Afastamento do país
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - Diretorias (atribuições)