Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.103, DE 10 DE JUNHO DE 1981

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.300.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1981, Página 11105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 266 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U de 12/6/1981, p. 11105

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito suplementar - Abertura - Destinação - Dotação orçamentária