Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.099, de 10 de Junho de 1981

EMENTA: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.135.288.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1981, Página 10955 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 263 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U de 11/6/1981, p. 10955

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
DISTRITO FEDERAL - Créditos