Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.046, DE 1º DE JUNHO DE 1981

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Costa Pinto, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1981, Página 10137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 199 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPAHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Servidões Administrativas