Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.017, DE 19 DE MAIO DE 1981

EMENTA: Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social em favor da Central de Medicamentos o crédito suplementar no valor de Cr$ 346.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1981, Página 9219 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 164 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 20/05/1981, pág. 9219.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1981 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária