Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.944, de 28 de Abril de 1981

EMENTA: Concede autorização à empresa HUSKY OIL INTERNATIONAL LTD. para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei Nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1981, Página 7693 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 101 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
HUSKY OIL INTERNATIONAL LTD.
MAR TERRITORIAL
PETRÓLEO - Exploração
PETROBRÁS - Perfurações Marítimas (contratos c/ bancos estrangeiros)