Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.906, de 14 de Abril de 1981

EMENTA: Altera o Decreto n. 82047, de 01 de agosto de 1978, que regulamenta para a Aeronáutica, a Lei n. 5821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1981, Página 7010 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 55 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMDADAS - Promoção de oficiais
AERONÁUTICA - Promoção de Oficiais