Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.898, DE 13 DE ABRIL DE 1981

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra com benfeitorias, necessárias à formação do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Balbina, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. ELETRONORTE, no Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1981, Página 6905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 45 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTLIDADE PÚBLICA - Usina hidrelétrica -- Utilidade pública - Imóvel - Construção - Instalação - Subestação elétrica - Linha de transmissão - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte)
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - Imóveis