Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.843, DE 25 DE MARÇO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a reorganização do Ministério da Educação e Cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1981, Página 5772 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 270 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985) - Desburocratização - reestruturação - simplificação - Organização administrativa