Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.842, DE 25 DE MARÇO DE 1981

EMENTA: Outorga concessão à Televisão Manchete Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) nas cidades do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, Belo Horizonte - Estado de Minas Gerais, Recife - Estado de Pernambuco, Fortaleza - Estado do Ceará e São Paulo - Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1981, Página 5771 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 269 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Estações - Concessões
TELEVISÃO MANCHETE LTDA.