Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.821, DE 17 DE MARÇO DE 1981

EMENTA: Reabre à Presidência da República, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1980, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 85.557, de 18 de dezembro de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1981, Página 5343 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 250 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 19/03/1981, pag. 5344.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO - Créditos