Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.815, DE 17 DE MARÇO DE 1981

EMENTA: Dá nova redação ao caput do artigo 2º do Decreto n° 84.919, de 16 de julho de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1981, Página 5229 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 245 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DO ANO INTERNACIONAL DAS PESSOAS DEFICIENTES
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