Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.793, DE 9 DE MARÇO DE 1981

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Itatiaia, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1981, Página 4757 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 220 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Desapropriação por utilidade pública - Utilidade pública - Imóvel - Construção - Instalação - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (CERJ)
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Imóveis