Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.746, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1981, Página 3877 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 153 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento (MT)
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis