Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.678, de 30 de Janeiro de 1981

EMENTA: Altera o Decreto nº 82.476, de 23 de outubro de 1978, que estabelece normas para o escoamento e a comercialização do álcool para fins carburantes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1981, Página 2091 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 77 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ÁLCOOL
ÁLCOOL - Distribuição
ÁLCOOL ANIDRO
ÁLCOOL - Compra e venda