Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.159, de 10 de Maio de 1982

EMENTA: Estabelece normas para o escoamento e a comercialização do álcool para fins combustíveis.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1982, Página 8433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 81 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÁLCOOL
ÁLCOOL - Distribuição
ÁLCOOL - Compra e venda
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO
INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL
PETRÓLEO E DERIVADOS - Distribuição
ÁLCOOL - Produção
ÁLCOOL - Preços
ÁLCOOL ANIDRO
ÁLCOOL ANIDRO - Preços