Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.497, de 15 de Dezembro de 1980

EMENTA: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar no valor de Cr$ 37.300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1980, Página 25293 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D. O. U. do dia 17/12/1980, pág. 25294.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos