Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 85.450, de 4 de Dezembro de 1980
EMENTA: Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 5/12/1980, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
(*) - N. da D.Pb.- O Regulamento a que se refere o decreto em apreço está publicado em Suplemento à presente edição.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 1041 de 11 de Janeiro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Instrução Normativa nº 143 de 29 de Dezembro de 1989 (Secretaria da Receita Federal) - (Atualização de Valor). Art. 54, I, II, III, 221, § 7º, 238, 498 § 6º, 553, § 4º.
- Instrução Normativa nº 144 de 29 de Dezembro de 1989 (Secretaria da Receita Federal) - (Atualização de Valor). Art. 193.
- Instrução Normativa nº 127 de 12 de Dezembro de 1989 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação). Art. 555, iten II e § 9º.
- Instrução Normativa nº 37 de 19 de Abril de 1989 (Secretaria da Receita Federal) - (Complementação). Art. 553, §4º.
- Instrução Normativa nº 191 de 22 de Dezembro de 1988 (Secretaria da Receita Federal) - (Atualização de Valor).
- Instrução Normativa nº 193 de 22 de Dezembro de 1988 (Secretaria da Receita Federal) - (Atualização de Valor). Art. 193.
- Instrução Normativa nº 186 de 31 de Dezembro de 1987 (Secretaria da Receita Federal) - (Atualização de Valor).
- Instrução Normativa nº 187 de 31 de Dezembro de 1987 (Secretaria da Receita Federal) - (Atualização de Valor). Art. 193.
- Instrução Normativa nº 185 de 31 de Dezembro de 1987 (Secretaria da Receita Federal) - (Atualização). Art. 22; Art. 47; Art. 2º; Art. 3º; Art. 74.
- Instrução Normativa nº 176 de 30 de Dezembro de 1987 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação). Art. 221.
- Instrução Normativa nº 112 de 20 de Agosto de 1987 (Secretaria da Receita Federal) - (Complementação).
- Portaria nº 217 de 7 de Julho de 1987 (Ministério da Fazenda) - (Complementação). Art. 554; Art. 555.
- Instrução Normativa nº 21 de 26 de Fevereiro de 1987 (Secretaria da Receita Federal) - (Atualização de Valor). Art. 221, § 7º; Art. 237; Art. 238; Art. 498, § 6º; Art. 529; Art. 530; Art. 533; Art. 552; I; Art. 553; II; "a"; ; Art. 553, § 4º e ; Art. 723.
- Instrução Normativa nº 22 de 26 de Fevereiro de 1987 (Secretaria da Receita Federal) - (Atualização de Valor).
- Decreto nº 91294 de 31 de Maio de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 132; do regulamento.
- Instrução Normativa nº 124 de 11 de Dezembro de 1984 (Secretaria da Receita Federal) - (Alteração). Art. 193; Art. 348.
- Instrução Normativa nº 99 de 4 de Outubro de 1984 (Secretaria da Receita Federal) - (Norma Complementar). Art. 6º; a; Art. 12; do Regulamento.
- Instrução Normativa nº 60 de 14 de Junho de 1984 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação). Art. 569; Art. 634; do Regulamento.
- Instrução Normativa nº 114 de 25 de Novembro de 1983 (Secretaria da Receita Federal) - (Alteração de Valor).
- Instrução Normativa nº 113 de 25 de Novembro de 1983 (Secretaria da Receita Federal) - (Alteração de Valor). Art. 193; Art. 348; § 2º.
- Portaria nº 249 de 4 de Outubro de 1983 (Ministério da Fazenda) - (Norma Complementar).
- Instrução Normativa nº 37 de 25 de Abril de 1983 (Secretaria da Receita Federal) - (Norma Complementar).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO DE RENDA - Regulamento
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