Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 85.441, de 2 de Dezembro de 1980
EMENTA: Aprova novo Estatuto da Empresa Pública Casa da Moeda do Brasil - CMB e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1980, Página 24354 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 2122 de 13 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto de 25 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º .
- Decreto nº 97469 de 23 de Janeiro de 1989 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Art. 9º, do Estatuto.
- Decreto nº 96355 de 18 de Julho de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, do Estatuto.
- Decreto nº 94450 de 16 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, § 2º; Estatuto.
- Decreto nº 94450 de 16 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13, inciso VII.
- Decreto nº 88490 de 12 de Julho de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, alínea VI ; Art. 15, Estatuto.
Indexação
CASA DA MOEDA DO BRASIL
CASA DA MOEDA DO BRASIL - Estatuto
PAPEL-MOEDA
MOEDA
MOEDA - Fabricação
SELO
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Títulos
SELO - Impressão
CASA DA MOEDA DO BRASIL - Capital
CASA DA MOEDA DO BRASIL - Recursos
MINISTÉRIO DA FAZENDA
EMPRESA PÚBLICA - Atos pessoais
PAPEL-MOEDA - Emissão
SELO POSTAL - Emissão
SELO FISCAL
MOEDA METÁLICA
CASA DA MOEDA DO BRASIL - Estatuto
PAPEL-MOEDA
MOEDA
MOEDA - Fabricação
SELO
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Títulos
SELO - Impressão
CASA DA MOEDA DO BRASIL - Capital
CASA DA MOEDA DO BRASIL - Recursos
MINISTÉRIO DA FAZENDA
EMPRESA PÚBLICA - Atos pessoais
PAPEL-MOEDA - Emissão
SELO POSTAL - Emissão
SELO FISCAL
MOEDA METÁLICA