Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.394, de 25 de Novembro de 1980

EMENTA: Inclui na estrutura básica da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE e o programa de Pesquisa e Desenvolvimento Pesqueiro do Brasil - PDP e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1980, Página 23592 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1980, Página 23689 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE PESQUISA E DESENVOLV IMENTO PESQUEIRO DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DE PESCA
INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO
PESCA