Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.329, de 6 de Novembro de 1980

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Centro Brasileiro de Construções e Equipamentos Escolares o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.412.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1980, Página 22411 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 10/11/1980, pag. 22411.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Créditos
CENTRO BRASILEIRO DE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - Créditos