Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 85.242, DE 7 DE OUTUBRO DE 1980
EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª e 8ª. Regiões, o crédito suplementar no valor de Cr$ 67.037.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1980, Página 20177 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - Créditos
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - Créditos