Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.242, de 7 de Outubro de 1980

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho da 1a., 2a., 3a., 4a., 6a. e 8a. Regiões, o crédito suplementar no valor de Cr$ 67.037.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1980, Página 20177 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 09/10/1980, pág. 20178.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - Créditos