Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.228, de 1º de Outubro de 1980

EMENTA: Reabre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Secretaria de Ensino de Primeiro e Segundo Graus o crédito especial no valor de Cr$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1980, Página 19570 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 02/10/1980, pág. 19570.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Abertuas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus - Créditos