Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.175, DE 19 DE SETEMBRO DE 1980

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Estatuto da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - FUNABEM, aprovado pelo Decreto nº 83.149, de 08 de fevereiro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1980, Página 18897 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 344 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - Estatutos