Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.173, de 18 de Setembro de 1980

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de empregos em Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1980, Página 18787 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 337 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 19/09/1980, pág. 18788

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro