Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.161, DE 16 DE SETEMBRO DE 1980

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor das Secretarias de Ensino Superior e de Ensino de Primeiro e Segundo Graus o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.419.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1980, Página 18659 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 328 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual - Educação superior - Ensino de primeiro grau - Ensino de segundo grau