Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.129, DE 10 DE SETEMBRO DE 1980

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça em favor do Ministério Público Federal o crédito suplementar no valor de CR$ 3.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1980, Página 18100 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 298 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 11/09/1980, pág. 18100.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1980 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça (1967-2016) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária