Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.123, de 10 de Setembro de 1980

EMENTA: Inclui representante do Ministério da Justiça na Comissão Nacional do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, instituída pelo Decreto n° ;84.919, de 16 de julho de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1980, Página 18090 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 292 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA
COMISSÃO NACIONAL DO ANO INTERNACIONAL DAS PESSOAS DEFICIENTES
ANO INTERNACIONAL DAS PESSOAS DEFICIENTES