Legislação Informatizada - Decreto nº 85.096, de 28 de Agosto de 1980 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 85.096, de 28 de Agosto de 1980

Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei Constitucional nº 30, de 4 de maio de 1979, do Estado de Goiás.

(Publicado no Diário Oficial de 1º de setembro de 1980 - Seção I)

RETIFICAÇÃO

- Na página 17.219, 1ª coluna, na referenda,

ONDE SE LÊ: JOÃO FIGUEIREDO

   LEIA- SE :
   JOÃO FIGUEIREDO
   Ibrahim Abi-Ackel

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/09/1980

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