Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.049, de 18 de Agosto de 1980

EMENTA: Outorga concessão á SOCIEDADE BRASILEIRA DE RÁDIODIFUSÃO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1980, Página 16469 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 211 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo contendo as claúsulas a que se refere o decreto, encontram-se publicado no D.O.U de 20/8/1980, p. 16469

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
SOCIEDADE BRASILEIRA DE RÁDIO DIFUSÃO LTDA