Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.044, de 15 de Agosto de 1980

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Secretaria de Ensino Superior - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$46.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1980, Página 16381 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 207 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U de 19/8/1980, p. 16382

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Secretaria de Ensino Superior - Créditos