Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.043, de 14 de Agosto de 1980

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão em Quadro Suplementar Especial dos Servidores Civis que retornaram à atividade por força da Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1980, Página 16299 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 206 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ANISTIA
SERVIDOR PÚBLICO
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - Quadro Suplementar Especial
MINISTÉRIOS - Pessoal (anistiados)
ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Pessoal (anistiados)
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS - Pessoal (anistiados)
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal (anistiados)
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal (anistiados)
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO (atribuições)
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Reintegração
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (anistiados)
MINISTÉRIOS - Pessoal - Quadro Suplementar Especial
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal - Quadro Suplementar Especial
ÓRGÃOS DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Quadro Suplementar Especial
ÓRGÃOS DAPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Pessoal - Quadro Suplementar Especial
ANISTIA