Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.041, de 14 de Agosto de 1980

EMENTA: Transfere para FURNAS - Centrais Elétricas S.A. direitos concedidos a LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. por força do Decreto nº 77.845, de 16 de junho de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1980, Página 16299 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 205 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - Imóveis
LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Imóveis
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais