Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.024, DE 11 DE AGOSTO DE 1980

EMENTA: Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Praia, Cabo Verde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1980, Página 16034 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 192 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1980, Página 16118 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VICE-CONSULADO DO BRASIL - Representação diplomática - extinção - Cabo Verde