Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.023, de 11 de Agosto de 1980

EMENTA: Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1980, Página 16033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 191 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM DO MÉRITO AERONÁUTICO - Regulamento
ANISTIA, 1979 (readmissão de Militares)
MILITARES - Readmissão (ANISTIADOS)
AERONÁUTICA - Anistiados
ANISTIA