Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.995, DE 5 DE AGOSTO DE 1980

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 993.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1980, Página 15542 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 147 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U de 6/8/1980, p. 15542

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1980 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária

MINISTÉRIO DA SAÚDE - Créditos