Legislação Informatizada - DECRETO Nº 84.934, DE 21 DE JULHO DE 1980 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 84.934, DE 21 DE JULHO DE 1980
Dispõe sobre as atividades e serviços das Agências de Turismo, regulamenta o seu registro e funcionamento e dá outras providências.
(PUBLICADO NA SEÇÃO I DO DIÁRIO OFICIAL DE 21.7.80)
RETIFICAÇÃO
Na página 14484, 1ª coluna, no Art. 12, item II, ONDE SE LÊ :
... pretendam registrar-se, incompatíveis com ..
LEIA- SE :
Pretendam registrar-se, ou
incompatíveis com ..
Na mesma página e coluna, no Art. 14, item I, ONDE SE LÊ :
... estabelecidos no artigo 3º ..
LEIA- SE :
... estabelecidos no artigo 2º
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/07/1980
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1980, Página 15195 (Retificação)