Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.931, de 17 de Julho de 1980

EMENTA: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Marajoara Sociedade Anônima, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Belém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1980, Página 14387 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 80 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Estações - Concessões
RÁDIO MARAJOARA S.A.