Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.918, de 16 de Julho de 1980

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda e ao subanexo Transferências e Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.918.275.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1980, Página 14260 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 70 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 17/07/1980,pag.14260/14261.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos