Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.892, de 8 de Julho de 1980

EMENTA: Dispõe sobre a extinção do Fundo de Estabilização da Receita Cambial e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1980, Página 13715 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 46 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO DA RECEITA CAMBIAL
BANCO CENTRAL DO BRASIL
TESOURO NACIONAL - Reserva Monetária
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS -\Multas (arrecadação)
FUNDO DE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO