Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 84.853, DE 1º DE JULHO DE 1980
EMENTA: Regulamenta os arts. 33, 34, inciso I, 35 e 36 do Decreto-Lei n. 37, de 18 de novembro de 1966, que tratam da Jurisdição dos serviços e outros controles aduaneiros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1980, Página 13149 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 6 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ALFÂNDEGA
IMPORTAÇÃO
PORTOS
AEROPORTO
FRONTEIRAS
MERCADORIAS
MERCADORIA IMPORTADA - Desembaraço
MERCADORIA - Exportação
EXPOTAÇÃO
BAGAGEM / art. 6º/
LOJA FRANCA / art. 6º/
MERCADORIA ESTRANGEIRA
MERCADORIA - Depósito
LOJA FRANCA, mercadorias de
BAGAGEM - Desembaraço
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
FAIXA DE FRONTEIRA
IMPORTAÇÃO
PORTOS
AEROPORTO
FRONTEIRAS
MERCADORIAS
MERCADORIA IMPORTADA - Desembaraço
MERCADORIA - Exportação
EXPOTAÇÃO
BAGAGEM / art. 6º/
LOJA FRANCA / art. 6º/
MERCADORIA ESTRANGEIRA
MERCADORIA - Depósito
LOJA FRANCA, mercadorias de
BAGAGEM - Desembaraço
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
FAIXA DE FRONTEIRA