Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.836, DE 24 DE JUNHO DE 1980

EMENTA: Estabelece área de proteção para fonte de água mineral.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1980, Página 12759 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ÁGUA MINERAL - Fontes - Área de Proteção
MUNICÍPIO DE CALDAS, MG - MG
ÁGUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS S.A. - HIDROMINAS