Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.067, DE 3 DE JUNHO DE 1981

EMENTA: Retifica área de proteção para fonte de água mineral estabelecida pelo Decreto nº 84.836,de 24 de junho de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1981, Página 10504 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 227 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÁGUA MINERAL - Fontes - Área de proteção
ÁGUAS MINERAIS DE MINS GERAIS S.A. - HIDROMINAS