Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 84.719, DE 20 DE MAIO DE 1980
EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1980, Página 10058 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) - Composição - Membro - Alteração