Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.638, DE 16 DE ABRIL DE 1980

EMENTA: Aprova novo Estatuto para a Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1980, Página 6636 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - Estatuto