Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.420, DE 8 DE MARÇO DE 1984

EMENTA: Altera o Estatuto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, aprovado pelo Decreto nº 84.638, de 16 de abril de 1980 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1984, Página 3437 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 268 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - Estatuto
ÍNDIOS
PATRIMÔNIO INDÍGENA
MINISTÉRIO DO INTERIOR