O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 5.371, de 5 de dezembro de 1967, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica aprovado o novo Estatuto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado do Interior.

     Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 68.377, de 19 de março de 1971 e demais disposições em contrário.

     Brasília, 16 de abril de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Mário David Andreazza